Uma das maiores reivindicações da classe de saúde foi atendida! A recém-publicada Portaria Interministerial MS/MEC Nº 8.995, de 28 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS) no âmbito do SUS, traz mudanças históricas na forma como a especialização via residência será reconhecida.
O foco da nova política é valorizar o profissional e garantir que o período intenso de “educação pelo trabalho” seja devidamente recompensado na carreira. Confira os três pontos-chave de valorização que impactam diretamente sua trajetória profissional:
1. Residência Reconhecida como Tempo de Experiência Profissional
A Portaria abre caminho para que o tempo dedicado à Residência — seja ela Médica ou em Área Profissional da Saúde (Multiprofissional ou Uniprofissional) — seja oficialmente considerado como experiência de trabalho.
Com a PNRS, os entes federados (Estados, Municípios e União) e as instituições ofertantes poderão adotar medidas que:
- Atribuam pontuação adicional a egressos de programas de residência em saúde.
- Reconheçam o período de residência como experiência profissional nos concursos públicos e demais processos seletivos.
Essa medida é um reconhecimento direto da natureza prática e da intensidade da formação, eliminando a antiga lacuna onde o residente, ao final do programa, era considerado recém-formado para fins de experiência profissional.
2. Equivalência de Pontuação com Diploma de Mestrado
Outra novidade revolucionária é a equiparação do título de residência. Os entes federados poderão estabelecer a equivalência de pontuação do Certificado de Residência Médica ou de Residência em Área Profissional da Saúde com o diploma de mestrado para fins de concursos públicos e demais processos seletivos.
Isso significa que o título de especialista, que já é uma pós-graduação lato sensu, ganha o peso de um stricto sensu nas avaliações de títulos, valorizando o conhecimento prático e o serviço prestado no SUS durante a formação.
3. Certificado de Residência para Progressão de Carreira
A PNRS também foca na retenção e valorização do especialista já integrado ao serviço. Os entes federados poderão considerar o Certificado de Residência Médica ou de Residência em Área Profissional da Saúde como critério para a progressão de carreira.
Essa diretriz incentiva o aprimoramento contínuo dos servidores, garantindo que o investimento em uma especialização de alto nível, como a residência, seja um diferencial não apenas para entrar, mas também para crescer dentro da carreira no SUS.
Conclusão: Valorização do Trabalho no SUS
Essas ações fazem parte do objetivo maior da PNRS de integrar as residências à gestão do trabalho no SUS e incentivar o provimento e a fixação de especialistas em regiões e territórios prioritários. O foco é claro: usar a valorização da residência como estratégia para qualificar e manter os melhores profissionais na linha de frente do Sistema Único de Saúde.
